Decisão de Diretoria nº 799/2025
Autorização Excepcional de Comercialização envolvendo IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A e BRASKEM S.A.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.213671/2025-43
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 687/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 17/12/2025
DD Nº : 799/2025
ASSUNTO:
Autorização Excepcional de Comercialização envolvendo IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A e BRASKEM S.A.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.213671/2025-43, na Análise nº 247/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5437216) e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 22/2025/SDL-CMDV/SDL-CMOV/SDL (SEI nº 5450884), decide, por unanimidade entre os votantes:
Aprovar o pleito SEI nº 4996451 relativo ao fornecimento de 324 toneladas de óleo combustível marítimo com conteúdo renovável, pela IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A, para a Braskem S.A, cujo fornecimento está previsto para o período de dezembro/2025 a janeiro/2026.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 17/12/2025, às 18:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5581454 e o código CRC 063B578A.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.