Decisão de Diretoria nº 800/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SDL
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.000188/2018-71
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 697/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 17/12/2025
DD Nº : 800/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SDL
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.000188/2018-71 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 133/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5552195), decide, por unanimidade entre os votantes:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno) 18 SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA (SDL) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Distribuição e Logística CCT V 1
18.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
Coordenador-Geral de Autorizações de Distribuição e Logística CCT V 1
18.1.1 COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA
Coordenador de Engenharia CCT III 1
Assessor Administrativo CA III 1
18.1.2 COORDENAÇÃO DE REGULARIDADE JURÍDICA E FISCAL E DE PROCESSO DE REVOGAÇÃO
Coordenador de Regularidade Jurídica e Fiscal e de Processo de Revogação CCT III 1
Assessor de Processos de Revogação CA III 1
18.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DE REVENDA
Coordenador-Geral de Autorizações de Revenda CCT IV 1
18.2.1 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE AUTORIZAÇÃO
Coordenador de Auditoria de Autorização CCT III 1
18.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS
Coordenador-Geral de Movimentação de Produtos CCT V 1
Assessor Técnico de Movimentação de Derivados e Biocombustíveis CCT IV 1
Assessor de Movimentação de Derivados CA III 1
Assessor de Movimentação de Biocombustíveis CA III 1
Assistente Técnico de Movimentação de Derivados CAS II 1
18.3.1 COORDENAÇÃO DE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES
Coordenador de Importações e Exportações CCT III 1
18.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA
Coordenador-Geral de Regulação de Distribuição e Logística CCT V 1
18.4.1 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO
Coordenador de Análise do Impacto Regulatório CCT III 1
18.4.2 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS
Coordenador de Regulação de Biocombustíveis CCT III 1
18.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO E ESTOQUES
Coordenador-Geral de Monitoramento do Abastecimento e Estoques CCT V 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 2 CCT III Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CCT IV
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) do Anexo II: 2 CCT III Cargo(s) a ser(em) incluído(s) do Anexo II: 1 CCT IV
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 168,53
II - nomear FABIO NUNO MARQUES DA VINHA, CPF nº ***.328.747-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor Técnico de Movimentações de Derivados e Biocombustíveis, na Superintendência de Distribuições e Logística, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, de Coordenador de Movimentação de Biocombustíveis, na Superintendência de Distribuição e Logística;
III - nomear RICARDO FREIRE DE AGUIAR, CPF nº ***.473.986-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Autorizações de Distribuição e Logística, na Superintendência de Distribuição e Logística, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, de Coordenador de Engenharia, na Superintendência de Distribuição e Logística; e
IV - nomear MARCELO MATHIAS DA FONSECA, CPF nº ***.535.707-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Engenharia, na Superintendência de Distribuição e Logística.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 18/12/2025, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.