Decisão de Diretoria nº 802/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na INT
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.005298/2014-04
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 698/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 18/12/2025
DD Nº : 802/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na INT
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.005298/2014-04 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 140/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5574875), decide, por unanimidade entre os votantes:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno) 9 INTELIGÊNCIA (INT) SIGLA QTDE
Chefe de Inteligência CGE II 1
Assessor Técnico CCT IV 1
Assessor Técnico de Inteligência CA III 1
Assessor Administrativo de Inteligência CA III 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT V Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CA III
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT V Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: 1 CA III
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 97,77
II - nomear CHRYSTIAN IGREJA DO AMARAL, CPF nº ***.333.257-**, para o Cargo de Gerência Executiva, código CGE II, de Chefe de Inteligência, na Inteligência (INT), adotando as medidas cabíveis de cessão do servidor da Polícia Federal; e
III - nomear MARIO JORGE MENEZES CARDOSO, CPF nº ***.853.917-**, para o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA III, de Assessor Técnico de Inteligência, na Inteligência (INT), ficando exonerado do Cargo de Gerência Executiva, código CGE II, de Chefe de Inteligência, na Inteligência (INT).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 18/12/2025, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.