Decisão de Diretoria nº 809/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.231296/2025-13

REUNIÃO DE DIRETORIA Nº : 1.174

DATA: 18/12/2025

DD Nº : 809/2025

ASSUNTO:

Indicação para inclusão de 33 Blocos Exploratórios no rol da Oferta Permanente de Concessão (OPC) | Oito Bacias Sedimentares.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o constante no processo nº 48610.231296/2025-13, e com base na Nota Técnica nº 25/2025/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5492800, original SEI nº 5325717), no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 9/2025/SAG (SEI nº 5493967) e no Despacho nº 20/2025/SAG/ANP-RJ (SEI nº 5585267), decide, por unanimidade entre os presentes:

Aprovar a indicação para inclusão de 33 (trinta e três) blocos exploratórios, dispostos nas Bacias Sedimentares de Barreirinhas (3), Campos (15), Espírito Santo " Terra e Mar" (4), Paraná (1), Parnaíba (1), Recôncavo (5), Santos (2) e Sergipe-Alagoas " Mar" (2), no rol de áreas da Oferta Permanente de Concessão (OPC), sujeito a posterior manifestação dos órgãos competentes e participação social para eventual incorporação ao edital de licitações da OPC.

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 19/12/2025, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

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