Decisão de Diretoria nº 817/2025
Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 4.20 da Agenda Regulatória 2025-2026
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.213363/2025-18
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 692/2025/SGE-CIRCUITO/SGE
DATA: 19/12/2025
DD Nº : 817/2025
ASSUNTO:
Proposta de alteração no cronograma da ação regulatória 4.20 da Agenda Regulatória 2025-2026
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.213363/2025-18 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 30/2025/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ (SEI nº 5516560), decide, por unanimidade entre os votantes:
Aprovar a solicitação de alteração de prazo para as seguintes etapas da ação regulatória 4.20 da Agenda Regulatória 2025-2026:
a) Estudos Preliminares: prorrogação do término, de Setembro de 2025 para Novembro de 2025;
b) AIR ou Nota Técnica de Regulação: alteração do período de realização, de Maio de 2025 a Novembro de 2025; para: Novembro de 2025 a Janeiro de 2026;
c) Minuta do Ato Normativo: alteração do período de realização, de Novembro de 2025 a Dezembro de 2025; para: Dezembro de 2025 a Janeiro de 2026;
d) Consulta Pública: alteração do período de realização, de Dezembro de 2025 a Fevereiro de 2026; para: Março de 2026 a Maio de 2026;
e) Audiência Pública: alteração do período de realização, de Março de 2026 a Março de 2026; para: Junho de 2026 a Junho de 2026; e
f) Aprovação e Publicação: alteração do período de realização, de Março de 2026 a Maio de 2026; para: Agosto de 2026 a Agosto de 2026.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 19/12/2025, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.