Decisão de Diretoria nº 820/2025
Nomeação de Cargo Comissionado na SIM.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.000884/2018-88
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 706/2025/SGE-Circuito/SGE
DATA: 22/12/2025
DD Nº : 820/2025
ASSUNTO:
Nomeação de Cargo Comissionado na SIM.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.000884/2018-88, decide, por unanimidade entre os presentes, nos termos do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 139/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5573936), realizar as seguintes alterações na estrutura de cargos e nas estruturas internas da ANP, em função das alterações propostas na reestruturação da SIM:
I - Alterações no Regimento Interno
Aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo.
Tabela 10. Alterações Propostas na Estrutura da unidade (modificações no Anexo III do Regimento Interno) 27 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO (SIM) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Infraestrutura e Movimentação CCT V 1
27.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
Coordenador de Planejamento e Inovação CCT IV 1
27.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO
Coordenador-Geral de Transporte e Comercialização CCT V 1
Assessor Técnico de Acompanhamento do Mercado de Gás Natural CCT III 1
27.2.1 COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE
Coordenador de Transporte CCT III 1
27.2.2 COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
Coordenador de Informação e Análise de Dados CCT III 1
27.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES
Coordenador-Geral de Outorgas para Instalações CCT V 1
Assistente Administrativo CAS I 1
27.3.1 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
Coordenador de Fiscalização CCT III 1
27.3.2 COORDENAÇÃO DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES
Coordenador de Outorgas para Instalações CCT III 1
27.3.3 COORDENAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADES
Coordenador de Exercício de Atividades CCT III 1
27.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO JURÍDICO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Coordenador-Geral de Apoio Jurídico e Resolução de Conflitos CCT V 1
27.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DA MOVIMENTAÇÃO
Coordenador-Geral de Supervisão da Movimentação CCT V 1
27.6 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGULAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
Coordenador-Geral de Regulação de Infraestrutura e Movimentação CCT V 1
Assessor Técnico de Estudos e Pesquisas CCT III 1
Assessor Técnico de Planejamento e Execução CCT III 1
27.7 COORDENAÇÃO-GERAL DE CÁLCULO TARIFÁRIO
Coordenador-Geral de Cálculo Tarifário CCT V 1
27.7.1 COORDENAÇÃO DA BASE REGULATÓRIA DE ATIVOS
Coordenador de Base Regulatória de Ativos CCT III 1
27.7.2 COORDENAÇÃO DE CÁLCULO TARIFÁRIO
Coordenador de Cálculo Tarifário CCT III 1
Tabela 11. Resumo das Alterações nos Anexos do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: - - Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: - -
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: - - Cargo(s) a ser(em) incluído(s) dos Anexos I e II: - -
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 0,00
II - Nomeações, Exonerações e/ou Apostilamentos
1) Nomear RAFAEL DE OLIVEIRA SALGADO, CPF nº ***.992.917-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Planejamento e Inovação, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação;
2) Nomear TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES, CPF nº ***.742.547-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessor Técnico de Infraestrutura e Movimentação, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação;
3) Nomear ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, CPF nº ***.695.197-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Apoio Jurídico e Resolução de Conflitos, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessor Técnico de Infraestrutura e Movimentação, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação; e
4) Nomear RODRIGO AYRES PADILHA, CPF nº ***.234.527-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico de Acompanhamento do Mercado de Gás Natural, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Acompanhamento do Mercado de Gás Natural, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 22/12/2025, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.