Decisão de Diretoria nº 823/2025
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na STM.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.011247/2014-11
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 709/2025/SGE-Circuito/SGE
DATA: 23/12/2025
DD Nº : 823/2025
ASSUNTO:
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na STM.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.011247/2014-11, decide, por unanimidade entre os presentes, nos termos do Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 142/2025/SGP-CDO/SGP (SEI nº 5579273), realizar as seguintes alterações na estrutura de cargos e nas estruturas internas da ANP, em função das alterações propostas na reestruturação da STM:
Alterações no Regimento Interno
Aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo.
Proposta de Estrutura (Anexo III) 33 SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Coordenador-Geral de Gestão CCT V 1
Assessor de Tecnologia e Meio Ambiente CCT V 1
Assessor Jurídico CCT IV 1
33.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PARCERIAS DE PD& I
Coordenador-Geral de Programas e Parcerias de PD& I CCT V 1
33.1.1 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Coordenador do Programa de Formação de Recursos Humanos CCT III 1
33.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE PD& I
Coordenador-Geral de Projetos de PD& I CCT V 1
33.2.1 COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Coordenador de Credenciamento CCT III 1
33.2.2 COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
Coordenador de Autorizações CCT III 1
33.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD& I
Coordenador-Geral de Investimentos em PD& I CCT V 1
Assessor Técnico de Regulação e Investimentos CCT IV 1
33.3.1 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA
Coordenação de Auditoria Financeira CCT III 1
33.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE DESCARBONIZAÇÃO E GOVERNANÇA AMBIENTAL
Coordenador-Geral de Descarbonização e Governança Ambiental CCT V 1
Assessor Técnico de Transição CCT III 1
33.4.1 COORDENAÇÃO DE METAS DE DESCARBONIZAÇÃO
Coordenador de Metas de Descarbonização CCT III 1
33.4.2 COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA DE DADOS E GOVERNANÇA ANALÍTICA
Coordenador de Inteligência de Dados e Governança Analítica CCT III 1
33.4.3 COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
Coordenação de Meio Ambiente CCT III 1
Resumo das Alterações no Anexo II do Regimento Interno da ANP RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 3 CCT IV Cargo(s) a ser(em) incluído(s) nos Anexos I e II: 1 CCT V e 4 CCT III
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 800,94 Vale destacar que, tendo em vista os novos valores definidos pela Medida Provisória (MP) nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, o limite de investimento com cargos comissionados na ANP é de R$ 2.413.474,01
Nomeações, Exonerações e/ou Apostilamentos:
1) Nomear JOSÉ CARLOS SOARES TIGRE, CPF nº ***.327.947-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessor de Tecnologia e Meio Ambiente, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Coordenador de Auditoria de Participação Especial, na Superintendência de Participações Governamentais;
2) Nomear ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA, CPF nº ***.481.417-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente;
3) Nomear LUCIANA PERES PIMENTEL DE GAY GER, CPF nº ***.987.318-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessora Jurídica, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora Administrativa e Regulatória, na Superintendência de Dados Técnicos;
4) Nomear MARIA REGINA HORN, CPF nº ***.351.959-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Projetos de PD& I, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora de Autorizações, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente;
5) Nomear DANIEL ANTUNES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.012.897-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Autorizações, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente;
6) Nomear EDUARDO DA SILVA TORRES, CPF nº ***.476.327-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Parcerias e Programas de PD& I, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor de Projetos e Programas, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente;
7) Nomear ANDERSON LOPES RODRIGUES DE LIMA, CPF nº ***.057.607-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Investimentos em PD& I, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor de PD& I, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente;
8) Alterar a nomenclatura do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, ocupado por EDUARDO BARROS NEVES, CPF nº ***.858.700-**, de Assessor de Regulação e Auditorias para Assessor Técnico de Regulação e Investimentos, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente;
9) Nomear MAIBY CARESTIATO FROSSARD, CPF nº ***.672.537-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora do Programa de Formação de Recursos Humanos, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora de Convênios e Termos de Cooperação, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente;
10) Nomear LUCIANA TAVARES DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF nº ***.397.447-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Descarbonização e Governança Ambiental, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora de Dados Ambientais, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente;
11) Nomear LEONARDO PINTO DE SOUZA, CPF nº ***.958.437-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Inteligência de Dados e Governança Analítica, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente; e
12) Nomear ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES, CPF nº ***.594.297-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico de Transição Energética, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 23/12/2025, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.