Decisão de Diretoria nº 824/2025
Atualização do cronograma da Ação nº 2.9 da Agenda Regulatória ANP para o biênio 2025-2026.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.214139/2025-43
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 693/2025/SGE-Circuito/SGE
DATA: 23/12/2025
DD Nº : 824/2025
ASSUNTO:
Atualização do cronograma da Ação nº 2.9 da Agenda Regulatória ANP para o biênio 2025-2026.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.214139/2025-43, decide, por unanimidade entre os presentes,
considerando o Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 11/2025/SIM (SEI nº 5530799), aprovar a atualização do cronograma da Ação Regulatória nº 2.9 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026,
considerando os estudos realizados no âmbito da Ação Regulatória nº 2.2 e da implementação do plano de ação para o estabelecimento das tarifas de transporte para o ciclo tarifário 2026-2030, conforme apresentado no Despacho da Diretoria nº 11/2025/SIM (5530799).
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 23/12/2025, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5597366 e o código CRC CC077761.
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RETIFICAÇÃO
Na Decisão de Diretoria nº 824, de 23 de dezembro de 2025 (SEI nº 5597366), na decisão, onde se lê: "...estabelecimento das tarifas de transporte para o ciclo regulatório 2026-2023, conforme apresentado no Despacho da Diretoria nº 11/2025/SIM (5530799)."
Leia-se: "...estabelecimento das tarifas de transporte para o ciclo tarifário 2026-2030, conforme apresentado no Despacho da Diretoria nº 11/2025/SIM (5530799)."
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.