Texto vigenteFederal · ANP

Decisão de Diretoria nº 825/2025

Autorização de projeto de apoio a instalação laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petrobras.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.214203/2025-96

DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 694/2025/SGE-Circuito/SGE

DATA: 23/12/2025

DD Nº : 825/2025

ASSUNTO:

Autorização de projeto de apoio a instalação laboratorial com recursos da Cláusula de PD& I da empresa Petrobras.

DECISÃO:

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,

considerando o que consta no processo nº 48610.214203/2025-96, decide, por unanimidade entre os presentes,

considerando o Parecer Técnico nº 248/2025/STM-AUT/STM-E-ANP (SEI nº 5514449) e o Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 108/2025/STM-AUT/STM (SEI nº 5516061), autorizar a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras a realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: Nº do Projeto Título Executor Valor

25088-6 Apoio a infraestrutura do Supercomputador Santos Dumont Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC R$ 13.148.069,15

Publique-se

RAPHAEL NEVES MOURA

Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 23/12/2025, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,

§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.anp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir& id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5597402 e o código CRC 9836A386.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:

Nenhum Ato.