Decisão de Diretoria nº 826/2025
Alteração do cronograma da ação regulatória 4.3 da Agenda Regulatória 2025-2026.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48600.200999/2022-76
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 699/2025/SGE-Circuito/SGE
DATA: 23/12/2025
DD Nº : 826/2025
ASSUNTO:
Alteração do cronograma da ação regulatória 4.3 da Agenda Regulatória 2025-2026.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48600.200999/2022-76, decide, por unanimidade entre os presentes, com base no exposto no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 8/2025/SBQ-CPT-CQC/SBQ (SEI nº 5572798), aprovar a proposta de revisão do cronograma da ação regulatória 4.3 da Agenda Regulatória ANP 2025-2026, alterando o fim da etapa de aprovação e publicação para janeiro de 2026.
Publique-se
RAPHAEL NEVES MOURA
Superintendente de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por RAPHAEL NEVES MOURA, Superintendente de Governança e Estratégia, em 23/12/2025, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.