Decisão de Diretoria nº 843/2025
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na STM.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO DE DIRETORIA PROCESSO (S) ADMINISTRATIVOS (S): 48610.011247/2014-11
DESPACHO DO CIRCUITO DELIBERATIVO Nº : 729/2025/SGE-Circuito/SGE
DATA: 30/12/2025
DD Nº : 843/2025
ASSUNTO:
Reestruturação e Nomeação de Cargo Comissionado na STM.
DECISÃO:
A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
considerando o que consta no processo nº 48610.011247/2014-11 e no Despacho de Proposta para Deliberação da Diretoria nº 146 (5585488), decide, por unanimidade:
I - aprovar as alterações nos Anexos II e III do Regimento Interno da ANP , conforme informações compiladas nas tabelas abaixo:
Proposta de Estrutura (Anexo III) 33 SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (STM) CARGO QTDE
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Coordenador-Geral de Gestão CCT V 1
Assessor de Tecnologia e Meio Ambiente CCT V 1
Assessor Jurídico CCT IV 1
33.1 COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS E PARCERIAS DE PD& I
Coordenador-Geral de Programas e Parcerias de PD& I CCT V 1
33.1.1 COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Coordenador do Programa de Formação de Recursos Humanos CCT III 1
33.2 COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE PD& I
Coordenador-Geral de Projetos de PD& I CCT V 1
33.2.1 COORDENAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Coordenador de Credenciamento CCT III 1
33.2.2 COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES
Coordenador de Autorizações CCT III 1
33.3 COORDENAÇÃO-GERAL DE INVESTIMENTOS EM PD& I
Coordenador-Geral de Investimentos em PD& I CCT V 1
Assessor Técnico de Regulação e Investimentos CCT IV 1
33.3.1 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA
Coordenação de Auditoria Financeira CCT III 1
33.4 COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E RENOVABIO
Coordenador-Geral de Transição Energética e Renovabio CCT V 1
Assessor Técnico de Transição Energética CCT III 1
33.4.1 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
Coordenação de Regulação e Gestão da Informação CCT III 1
33.4.2 COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES
Coordenação de Processos Sancionadores CCT III 1
33.5 COORDENAÇÃO-GERAL DE DESCARBONIZAÇÃO E GOVERNANÇA AMBIENTAL
Coordenador-Geral de Descarbonização e Governança Ambiental CCT V 1
33.5.1 COORDENAÇÃO DE METAS DE DESCARBONIZAÇÃO
Coordenador de Metas de Descarbonização CCT III 1
33.5.2 COORDENAÇÃO DE INTELIGÊNCIA DE DADOS E GOVERNANÇA ANALÍTICA
Coordenador de Inteligência de Dados e Governança Analítica CCT III 1
33.5.3 COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
Coordenação de Meio Ambiente CCT III 1
14 SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ)
Superintendente CGE I 1
Superintendente Adjunto CGE III 1
Assessor Técnico de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos CCT V 1
14.1 COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos CCT IV 1
Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo CCT III 1
Assessor Administrativo de Programas de Monitoramento e Marcação de Combustíveis CA III 1
Assessor Administrativo de Contratos CA III 1
14.2 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE
Coordenador de Gestão de Informação de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos CCT IV 1
Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade CCT III 1
14.4 COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS
Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos CCT IV 1
Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos CCT III 1
14.A CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT)
Chefe de Núcleo do CPT CGE IV 1
Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnológicas CCT IV 1
14.A.1 COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES
Coordenador de Infraestrutura e Aquisições CCT IV 1
Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições CCT III 1
14.A.2 COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS
Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais CCT IV 1
Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais CCT III 1
14.A.3 COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS
Coordenador de Qualidade de Combustíveis CCT IV 1
Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis CCT III 1
Resumo das Alterações no Anexo II do Regimento Interno da ANP ESTRUTURA DA UNIDADE: Alterações propostas no Anexo III do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) extinto(s) na estrutura: 1 CCT IV Cargo(s) a ser(em) criado(s) na estrutura: 1 CCT V
RESULTADO LÍQUIDO ANP: Alterações propostas no Anexo II do Regimento Interno
Cargo(s) a ser(em) excluído(s) dos Anexos I e II: 1 CCT IV Cargo(s) a ser(em) incluído(s) nos Anexos I e II: 1 CCT V
SALDO DESTA RESTRUTURAÇÃO: - R$ 1.138,00 Vale destacar que, tendo em vista os novos valores definidos pela Medida Provisória (MP) nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, o limite de investimento com cargos comissionados na ANP é de R$ 2.413.474,01.
II - autorizar a nomeação de JOANA BORGES DA ROSA, CPF nº ***.515.097-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenadora-Geral de Transição Energética e Renovabio, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica do Renovabio, na Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos;
III - autorizar a nomeação de ANA AMÉLIA MAGALHÃES GOMES MARTINI, CPF nº ***.824.837-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenadora de Regulação e Gestão da Informação, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente; e
IV - autorizar a nomeação de AIRTON SHOITI AKIZAWA, CPF nº ***.585.798-**, no Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Coordenador de Processos Sancionadores, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessor Técnico de Metas de Descarbonização e Processos Sancionadores, na Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos.
Publique-se
NAYARA NUNES FERREIRA
Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia Documento assinado eletronicamente por NAYARA NUNES FERREIRA, Superintendente Adjunta de Governança e Estratégia, em 30/12/2025, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º.,
§ 3º, do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão de Diretoria:
Nenhum Ato.