Despacho nº 1.000/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.000, DE 28 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 29-07-2025.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.217727/2025-39, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 16 , de 6 de janeiro de 2025, da sociedade TRR SAO CRISTOVAO DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 12.584.752/0001-26, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 16/2025 de 06/01/2025 - Norma em vigor