Despacho nº 1.001/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.001, DE 28 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 29-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023 e o que consta do processo nº 48610.208573/2025-94, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 50 , de 28 de janeiro de 2010, e do Despacho do Superintendente nº 88 /2010, DOU 29 de janeiro de 2010, em 28 de janeiro de 2010, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 15, inciso II, alínea "b", bem como o cancelamento da Autorização nº 51, de 28 de janeiro de 2010, na forma do art. 19, II, da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, anteriormente outorgados à sociedade Fanal Vale do Paraíba Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ nº 45.472.115/0001-17, para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística

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RETIFICAÇÃO - DOU DE 31-07-2025

No Despacho SDL-ANP nº 1.001, de 28 de julho de 2025, publicado no DOU de 29 de julho de 2025, seção 1, página 77:

Onde se lê:

"O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso II, alínea "b", e o que consta do processo nº 48610.208573/2025-94, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 50 , de 28 de janeiro de 2010, e do Despacho do Superintendente nº 88 /2010, DOU 29 de janeiro de 2010, em 28 de janeiro de 2010, anteriormente outorgados à sociedade Fanal Vale do Paraíba Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ nº 45.472.115/0001-17, para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR)."

Leia-se:

"O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 938 , de 5 de outubro de 2023 e o que consta do processo nº 48610.208573/2025-94, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 50 , de 28 de janeiro de 2010, e do Despacho do Superintendente nº 88 /2010, DOU 29 de janeiro de 2010, em 28 de janeiro de 2010, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 15, inciso II, alínea "b", bem como o cancelamento da Autorização nº 51, de 28 de janeiro de 2010, na forma do art. 19, II, da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, anteriormente outorgados à sociedade Fanal Vale do Paraíba Comercio de Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ nº 45.472.115/0001-17, para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR)."

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 50/2010 de 28/01/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 14786 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 88/2010 de 29/01/2010 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 51065 AND idambito = 4 LIMIT 1