Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.006/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.006, DE 30 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 31-07-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPRJ0456106 ADONAI COMERCIO DE GAS LTDA 54.141.393/0001-82 48610.219683/2025-81

GLPTO0456121 BORBA COMERCIO DE GAS LTDA 29.684.307/0005-64 48610.218653/2025-58

GLPRS0456100 BRAYAN PROPP SCHWALM 60.270.103/0001-01 48610.218827/2025-82

GLPSP0456124 CARTENNI BITTENCOURT COMERCIO DE GAS LTDA 61.465.475/0001-48 48610.219607/2025-76

GLPSC0456104 ESTHER COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 61.565.299/0001-16 48610.219922/2025-01

GLPBA0456098 JOSE QUEIROZ DE ALMEIDA NETO LTDA 45.693.274/0005-75 48610.219791/2025-54

GLPMG0456102 LEILA CARVALHO RIBEIRO BRAGA LTDA 59.963.291/0001-66 48610.219253/2025-60

GLPCE0456111 LN COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 61.386.625/0001-28 48610.218004/2025-57

GLPES0456096 M A THEODORO SILVEIRA 42.916.078/0001-09 48610.216951/2025-11

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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