Despacho nº 1.012/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.012, DE 6 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 07-07-2026.

--

A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859 , de 6 de dezembro de 2021, e

considerando o que consta do Processo nº 48600.200364/2026-01 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à BUREAU VERITAS DO BRASIL INSPEÇÕES LTDA. - UNIDADE SANTOS, CNPJ 02.861.221/0001-80, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:

Produto Ensaio Norma

Biodiesel Aspecto Visual

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Teor de Água ASTM D6304

Diesel Verde Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Teor de Água ASTM D6304

Etanol Combustível Aspecto Visual

Cor Visual

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

NBR 15639

Teor Alcoólico NBR 15639

Teor de Água ASTM E203

Teor de Hidrocarbonetos NBR 13993

Gasolina Automotiva Aspecto ASTM D4176

Cor Visual

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Gasolina de Aviação Aspecto Visual

Destilação ASTM D86

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Condutividade Elétrica ASTM D2624

GLP Massa Específica a 20 ºC ASTM D 2598

Resíduo (100 mL evaporados e teste da mancha) ASTM D2158

Pressão de Vapor a 37,8 ºC ASTM D2598

Butanos e Mais Pesados ASTM D2163

Pentanos e Mais Pesados ASTM D2163

Água Livre Visual

Óleo Combustível Viscosidade Cinemática a 60 ºC ASTM D445

Ponto de Fulgor ASTM D93

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Óleo Diesel Aspecto ASTM D4176

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Teor de Água ASTM D6304

Condutividade Elétrica ASTM D2624

Índice de Cetano Calculado ASTM D4737

Óleo Diesel Marítimo Aspecto Visual

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Ponto de Fulgor ASTM D93

Índice de Cetano Calculado ASTM D4737

Querosene de Aviação Aspecto ASTM D4176

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Querosene de Aviação Alternativo Destilação ASTM D86

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859: biodiesel, diesel verde, etanol combustível, gasolina automotiva, gasolina de aviação, óleo diesel, óleo diesel marítimo, querosene de aviação e querosene de aviação alternativo.

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.