Despacho nº 1.013/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.013, DE 6 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 07-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 956 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 14, inciso II, alínea "c", e o que consta do processo nº 48630.200511/2025-04, torna pública a revogação da Autorização SDL-ANP nº 642 /2020, da sociedade TRRNI PEROLA NEGRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.623.133/0001-78, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 642/2020 de 15/09/2020 - Norma em vigor