Federal · ANP

Despacho nº 1.014/2025

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPG-ANP Nº 1.014, DE 30 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 31-07-2025.

(Revogado pelo Despacho nº 718 /2026)

O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487 , de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes processos administrativos: LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais

Bruno Conde Caselli Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Carlos Alberto Xavier Sanches Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Carolina Mattoso de Almeida Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

José Carlos Soares Tigre Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Juliana Guimarães Martins Erthal Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Leonardo Luciano de Souza Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Márcio de Araújo Alves Dias Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Rafael Chaves Camacho Técnico em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Rodrigo Milão de Paiva Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Rodrigo Salomoni Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Art. 2º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais

Juliana Guimarães Martins Erthal Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Rodrigo Milão de Paiva Esp. em Reg. de Petr. e Der, Álcool Comb. e Gás Natural

Andrei da Silva Ramos Analista Administrativo

Roney Afonso Poyares Analista Administrativo

Victor Freire Ribeiro do Vale Analista Administrativo

Art. 3º Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 453 , de 19 de abril de 2024.

RONEY AFONSO POYARES

Superintendente em Exercício de Participações Governamentais

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 718/2026 de 12/05/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 453/2024 de 19/04/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 209894 AND idambito = 4 LIMIT 1