Despacho nº 1.025/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.025, DE 31 DE JULHO DE 2025 - DOU DE 01-08-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 941 , de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso II, alíneas "b", "c" e "d", e o que consta do processo nº 48610.232833/2024-61, torna pública a revogação do Ato Autorização nº 364 , de 7 de julho 2017, anteriormente outorgada à sociedade USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 60.755.519/0001-01, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, com a produção terceirizada.

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 364/2017 de 07/07/2017 - Norma em vigor