Despacho nº 1.029/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.029, DE 1 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 04-08-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPSE0456214 BARRETO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 43.703.997/0001-59 48610.218774/2025-08

GLPBA0456232 DISTRIBUIDORA LARANJEIRA LTDA 58.266.460/0001-46 48610.218861/2025-57

GLPRO0456238 ESTRELA DISTRIBUIDORA LTDA 08.686.516/0001-43 48610.219663/2025-19

GLPES0456208 GAS OURO PRETO LTDA 31.527.842/0001-20 48610.220188/2025-15

GLPRN0456230 HIPERGAS E TRANSPORTES LTDA 61.484.627/0001-50 48610.220230/2025-06

GLPMG0456226 K R TAVARES COMERCIO DE GAS LTDA 46.295.009/0001-78 48610.219412/2025-26

GLPPA0456236 MJC COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 57.188.332/0001-69 48610.219768/2025-60

GLPRN0456210 R R J RIBEIRO LTDA 48.752.615/0001-09 48610.219969/2025-67

GLPMG0456234 UZEGAS DISTRIBUIDORA LTDA 19.348.710/0001-35 48610.220165/2025-19

GLPMA0456240 VAL GAS LTDA 11.054.879/0005-02 48610.219836/2025-91

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

Superintendente Adjunto em Exercício de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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