Despacho nº 1.031/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.031, DE 8 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 09-07-2026.

--

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação, por ineficácia da inscrição estadual do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

AV/RJ0238904 AVIJET COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA. 58.290.180/0005-05 48610.204234/2023-77

AV/SP0088862 LISUL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA. 08.478.642/0001-02 48610.016011/2010-30

AV/SP0085830 MASTER AVGAS LTDA. 53.613.758/0002-42 48610.011732/2010-53

AV/SP0173229 PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 22.890.403/0001-96 48610.011765/2015-16

AV/SP176186 PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 22.890.403/0002-77 48610.005773/2016-04

AV/SP0175509 PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 22.890.403/0003-58 48610.003960/2016-45

AV/SP243507 PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 22.890.403/0004-39 48610.218282/2023-42

AV/SP247293 PAULISTA REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 22.890.403/0005-10 48610.234044/2023-84

AV/SP0204836 SOROCABA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA 35.151.773/0001-53 48610.218557/2020-03

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.