Despacho nº 1.033/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.033, DE 8 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 09-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, com base no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial naquelas dispostas no art. 109, inciso II, alínea "e", da Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, e tendo como referência o Parecer Técnico nº 121/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 5970607), o qual aprova integralmente, RESOLVE:

Aprovar o Relatório Final de Avaliação de Descoberta (RFAD) do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-BRSA-1205-RNS, Blocos POT-M-853 e POT-M-855 - Contrato de concessão BM-POT-17, operado pela Petróleo Brasileiro S.A. ("Petrobras"), apresentado em razão do pleito de postergação de entrega da Declaração de Comercialidade, submetida em face da Carta DPBR-2026-24593 (SEI nº 5867632).

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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