Despacho nº 1.058/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO STM-ANP Nº 1.058, DE 16 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 17-07-2026.

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A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 344 , de 30 de dezembro de 2025, e no que consta do processo de nº 48610.218657/2026-17, resolve:

Aprovar o credenciamento da empresa abaixo discriminada como Agente Certificador de Origem (ACO) para realizar a certificação do produtor de biometano com vistas à emissão do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), instituído pela Lei nº 14.993 , de 8 de outubro de 2024.

Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo

05 BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA 72.368.012/0001-84 48610.218657/2026-17

AMANDA DUARTE GONDIM

Superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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