Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.061/2026

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.061, DE 16 DE JULHO DE 2026 - DOU DE 17-07-2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

PR/SP0192693 AUTO POSTO AVENIDA DEZEM EIRELI 33.184.283/0001-28 48610.003726/2019-61

PR/MS0031536 AUTO POSTO TREZE DE MAIO LTDA 04.823.938/0001-62 48610.002164/2003-71

PR/RS0076423 CENTRAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 96.134.945/0002-56 48610.012003/2009-81

PR/PB0073102 POSTO SANTA MARIA COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIAS LTDA - EPP 08.932.269/0001-18 48610.008756/2009-91

PR/MT0242404 POSTO TIGRAO LTDA 03.623.054/0008-78 48610.220819/2023-34

RÔMULO PREJIONI HANSEN

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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