Despacho nº 1.062/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.062, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 08-08-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPMG0456430 FLAVIANE GAS LTDA 58.026.552/0002-30 48610.219831/2025-68

GLPPR0456409 J D TRABAQUINI LTDA 60.204.924/0001-31 48610.217849/2025-25

GLPPR0456411 K. J. F. DE SOUZA 13.096.249/0001-94 48610.220322/2025-88

GLPMS0456414 OLIVEIRA HIPER CENTER LTDA 52.903.607/0001-85 48610.214290/2025-81

GLPRS0456417 PAULINO MEZNEROWICZ 29.738.447/0001-44 48610.218958/2025-60

GLPRS0456428 VENANCIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 33.931.582/0002-60 48610.220073/2025-21

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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