Despacho nº 1.079/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.079, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 12-08-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859 , de 6 de dezembro de 2021, e

considerando o que consta do Processo nº 48600.204201/2022-65, concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à AMSPEC INSPEÇÕES TÉCNICA LTDA. - UNIDADE RIO DE JANEIRO, CNPJ 01.178.071/0021-95, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir:

Produto Ensaio Norma

Óleo Combustível Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Viscosidade Cinemática a 60ºC ASTM D445

Ponto de Fulgor ASTM D93

Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859: Cimento Asfáltico de Petróleo, Asfalto Diluído de Petróleo, Asfalto Borracha, Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos, Emulsões Asfálticas para Pavimentação, Emulsões Asfálticas Catiônicas Modificadas por Polímeros Elastoméricos, Biodiesel, Diesel Verde, Etanol Combustível, GLP, Gasolina Automotiva, Óleo Diesel, Óleo Diesel Marítimo, Gasolina de Aviação, Querosene de Aviação e Querosene de Aviação Alternativo.

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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