Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.084/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.084, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 13-08-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/BA0206937 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa AXE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI, com inscrição no CNPJ sob o nº 37.315.229/0001-25, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.223683/2024-03.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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