Despacho nº 1.086/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPG-ANP Nº 1.086, DE 20 DE JULHO DE 2026.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas no inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, com base no Relatório 72/2026/SPG (SEI nº 6059585), no âmbito do processo administrativo nº 48610.214411/2026-76, RESOLVE:

1º Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 6059959), com data efetiva a partir do mês de produção de junho de 2026, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do

Art. 7º da Resolução ANP nº 874 , de 18 de abril de 2022.

2º A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).

RONEY AFONSO POYARES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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