Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.104/2025

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.104, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 19-08-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPRJ0456767 DAKANHA COMERCIO DE GAS LTDA 11.483.438/0001-94 48610.221651/2025-46

GLPRS0456755 EDEVALDO ROSSALES ROSSALES LTDA 60.814.475/0001-43 48610.221546/2025-15

GLPPR0456751 FMC COMERCIO DE GAS LTDA 60.907.863/0001-79 48610.221383/2025-62

GLPSP0456761 GAS PLUS COMERCIO DE GAS LTDA 61.739.570/0001-92 48610.221611/2025-02

GLPRO0456753 L P CELESTINO 57.820.449/0001-13 48610.221427/2025-54

GLPMG0456763 LEANDRINHO GAS LTDA 59.570.779/0001-23 48610.221616/2025-27

GLPBA0456769 M. G. DE JESUS DA CRUZ 61.245.188/0001-22 48610.221658/2025-68

GLPRO0456765 W O SANTOS COMERCIO LTDA 60.901.606/0001-20 48610.221637/2025-42

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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