Despacho nº 1.121/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.121, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 21-08-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o atendimento das exigências referentes ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) das áreas devolvidas dos blocos REC-T-210 e REC-T-211, motivado pelos argumentos e informações apresentados pela IMETAME ENERGIA LTDA. (CNPJ 00.271.847/0001-00)), por meio da Carta IE-ADM nº 275/2018, de 27/12/2018 (0158530); com base na análise do Parecer Técnico nº 33/2021/SEP-E-ANP (1136917) e do Parecer nº 334/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (5014271), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no

Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) das áreas devolvidas dos blocos REC-T-210 (Concessão BT-REC-35) e REC-T-211 (Concessão BT-REC-36) - Bacia do Recôncavo.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.