Despacho nº 1.125/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.125, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 22-08-2025.

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A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859 , de 6 de dezembro de 2021, e

considerando o que consta do Processo nº 48600.204202/2022-18 concede o credenciamento como empresa de inspeção da qualidade à AMSPEC BRASIL INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA. - UNIDADE RIO GRANDE, CNPJ 01.178.071/0006-56, para os produtos, ensaios e respectivas normas descritos a seguir: Produto Ensaio Norma

Biodiesel Aspecto ASTM D4176 (Redação acrescida pelo Despacho nº 278 /2026)

Massa específica ASTM D4052

Teor de água ASTM D6304

Ponto de Fulgor ASTM D93

Diesel Verde Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Teor de Água ASTM D6304

Contaminação Total EN 12662

Teor de enxofre ASTM D2622 (Redação acrescida pelo Despacho nº 278 /2026)

Etanol combustível Aspecto ASTM D4176 (Redação acrescida pelo Despacho nº 278 /2026)

Cor Visual

Massa Específica ABNT NBR 15639

Teor de Hidrocarbonetos ABNT NBR 13993

pH ABNT NBR 10891

Gasolina Automotiva Aspecto ASTM D4176

Cor Visual

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Pressão de Vapor a 37,8 ºC ASTM D5191

Teor de enxofre ASTM D2622 (Redação acrescida pelo Despacho nº 278 /2026)

GLP Massa específica a 20 ºC ASTM D2598

Gás Sulfídrico (H2S) ASTM D2420

Resíduo (100 mL Evaporados e Teste da Mancha) ASTM D2158

Pressão de Vapor a 37,8 ºC ASTM D2598

Butanos e mais Pesados ASTM D2163

Pentanos e mais Pesados ASTM D2163

Água Livre Visual

Óleo Combustível Viscosidade Cinemática a 60 ºC ASTM D445

Ponto de Fulgor ASTM D93

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Óleo Diesel Rodoviário Ponto de Fulgor ASTM D93 (Redação acrescida pelo Despacho nº 278 /2026)

Enxofre Total ASTM D2622

Óleo Diesel Marítimo Aspecto Visual

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Ponto de Fulgor ASTM D93

Índice de Cetano ASTM D4737

Cor ASTM ASTM D1500

Enxofre Total ASTM D2622 (Redação acrescida pelo Despacho nº 278 /2026)

Óleo Diesel Aspecto ASTM D4176

Cor ASTM ASTM D1500

Massa Específica a 20 ºC ASTM D4052

Destilação ASTM D86

Ponto de Fulgor ASTM D93

Teor de Água ASTM D6304

Contaminação Total EN 12662

Índice de Cetano Calculado ASTM D4737

Os ensaios dos seguintes produtos podem ser terceirizados, exceto aqueles para os quais a empresa de inspeção é credenciada, ressalvado o disposto no art. 13 da Resolução ANP nº 859: Cimento Asfáltico de Petróleo, Asfalto Diluído de Petróleo, Asfalto Borracha, Asfaltos Modificados por Polímeros Elastoméricos, Emulsões Asfálticas para Pavimentação, Emulsões Asfálticas Catiônicas Modificadas por Polímeros Elastoméricos, Biodiesel, Diesel Verde, Etanol Combustível, Gasolina Automotiva, Gasolina de Aviação, Óleo Combustível, Óleo Diesel Marítimo, Óleo Diesel, Querosene de Aviação e Querosene de Aviação Alternativo.

CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO

Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 278/2026 de 24/02/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.