Despacho nº 1.133/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.133, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 25-08-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387), no Despacho SSO-ANP nº 806 de 23/06/2025 publicado do DOU em 24/06/2025 (SEI 5079090), no Parecer nº 488/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 5245642) e no Processo nº 48610.214333/2024-48, RESOLVE:

Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº 48610.214333/2024-48, a partir de 25/08/2025, estando autorizado o retorno da sonda Hunter Queen para realizar atividades para a PRIO BRAVO LTDA, conforme solicitado pela Carta PRIO-REG-253-2025 (SEI 5241815) e com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387).

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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