Despacho nº 1.135/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.135, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 25-08-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 960 , de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea "a", e o que consta do processo nº 48650.200524/2025-37, torna público o cancelamento da Autorização de Operação SDL-ANP nº 944 , de 13 de dezembro de 2022, anteriormente outorgada à sociedade SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, CNPJ nº 07.551.295/0010-24, para operação de instalação de armazenamento para exercício da atividade de filial de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 944/2022 de 13/12/2022 - Norma em vigor