Despacho nº 1.137/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO DSO SSO-ANP Nº 1.137, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 25-08-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387), no Parecer nº 489/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 5246498) e no Processo nº 48610.204645/2023-62, RESOLVE:

Determinar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A. no âmbito do Processo nº 48610.204645/2023-62, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de 25/08/2025, durante o uso da instalação pela PRIO BRAVO LTDA, conforme solicitado pela Carta PRIO-REG-248-2025 (SEI 5230720) e com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387).

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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