Despacho nº 1.161/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.161, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - DOU DE 29-08-2055.

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O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS,

considerando o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI), da área parcialmente devolvida do bloco PN-T-87, motivada pelas informações apresentadas pela Eneva S.A, (CNPJ 04.423.567/0001-21), por meio da Carta ENV nº 304/2025, de 31/07/2025 (SEI 5184687), com base nas análises nos Pareceres Técnicos nº 440/2025/SEP-E-ANP (SEI 5238231), 23/2024/SSO-CSO/SSO-e - ANP (SEI 4340914) e 24/2024/SSO-CSO/SSO-e - ANP (SEI 4341602), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 109, Inciso II, do Regimento Interno da ANP , aprovado pela Portaria ANP nº 265 , de 11 de setembro de 2020, RESOLVE:

I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento das Instalações, da área devolvida de forma parcial do bloco PN-T-87 (Contrato de Concessão PN-T-87_R13), Bacia do Parnaíba.

LUCIANO LOBO

Superintendente de Exploração

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