Despacho nº 1.178/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.178, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 03-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.224254/2024-45, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da Plataforma FPSO P-47, campo Marlim, bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 445/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 29/08/2025 (SEI 5175018).

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Superintendente de Segurança Operacional

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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