Despacho nº 1.193/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.193, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 05-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958 , de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I - as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II - a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo

GLPMG0457405 COMERCIAL JUVENITA LTDA 05.070.358/0001-04 48610.222816/2025-05

GLPPE0457414 DEPOSITO S G DE FRANCA LTDA 60.287.210/0001-34 48610.222594/2025-12

GLPSP0457395 IGUATEMI AUTO SERVICE PONTAL LTDA 58.561.166/0001-67 48610.209930/2025-31

GLPPA0457432 LP COMERCIO DE GAS LTDA 60.815.092/0001-90 48610.223377/2025-40

GLPPR0457443 PREMIER GAS MEDIANEIRA LTDA 62.283.691/0001-35 48610.223441/2025-92

GLPPR0457434 REIS DISTRIBUIDORA DE GAS AGUA E BEBIDAS LTDA 49.997.051/0001-29 48610.223426/2025-44

GLPSP0457410 VARZEA GAS E AGUA LTDA 51.091.342/0001-03 48610.222635/2025-71

GLPBA0457412 26.535.683 CHARLES BORGES FERREIRA 26.535.683/0001-75 48610.220196/2024-81

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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