Despacho nº 1.214/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.214, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 10-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 941 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.221638/2025-97, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 91 , de 27 de fevereiro de 2015, por requerimento do agente autorizado ENERGIS8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 00.696.951/0001-47, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 91/2015 de 27/02/2015 - Norma em vigor