Despacho nº 1.243/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.243, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 16-09-2025.

--

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.220630/2022-61, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 541 , de 4 de Agosto de 2020, por requerimento do agente autorizado BIOCOL - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 20.495.547/0001-12, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 541/2020 de 04/08/2020 - Norma em vigor