Despacho nº 1.247/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.247, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 16-09-2025.

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O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, e com base no disposto no artigo 10, da Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, torna público a transferência de titularidade dos registros da LGR PARTS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA, CNPJ 19.543.910/0001-49, para a INCOL-LUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 04.338.434/0001-57, pelas razões e detalhamentos constantes do Ofício nº 656/2025/SBQ-CPT-CPL/SBQ/ANP-DF do Processo Administrativo ANP 48600.203314/2025-96.

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Chefe de Núcleo do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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