Despacho nº 1.270/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.270, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 19-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso V, e o que consta do Processo Administrativo SEI ANP nº 48610.224740/2025-44, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 466 , de 31 de julho de 2025, anteriormente outorgada à sociedade COMMODITIES TRADING DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 46.693.326/0002-23, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 466/2025 de 31/07/2025 - Norma em vigor