Despacho nº 1.280/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.280, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 22-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817 , de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.231426/2023-56, RESOLVE:

Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo Parcial da Plataforma Agulha 01 (PAG-01), localizada no Campo de Agulha, na Bacia Potiguar, contrato de concessão nº 48000.003779/97-66, a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos dos Pareceres nº 174/2024/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (3978058), de 11/07/2024 e nº 517/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (5291897), de 17/09/2025.

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

Superintendente de Segurança Operacional

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