Despacho nº 1.281/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.281, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 22-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 959 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,

§ 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.220692/2025-15, torna público o cancelamento das autorizações ANP, por requerimento do agente autorizado, da empresa IMCD BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, para a matriz e filial, conforme abaixo:

CNPJ AUTORIZAÇÃO

45.725.009/0001-06 Autorização nº 133 , de 10 de março de 2020

45.725.009/0005-21 incluída pelo Despacho SDL-ANP nº 332 , de 14 de março de 2022

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 133/2020 de 10/03/2020 - Norma em vigor

Despacho nº 332/2022 de 15/03/2022 - Norma em vigor