Despacho nº 1.282/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.282, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 22-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.223393/2025-32, torna público o cancelamento da Autorização nº 1.053 , de 13 de novembro 2015, e da Autorização nº 1.054 , de 13 de novembro 2015, por requerimento do agente autorizado SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 00.942.246/0003-44 e 00.942.246/0004-25, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).

DIOGO VALERIO

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 1053/2015 de 13/11/2015 - Norma em vigor

Autorização nº 1054/2015 de 13/11/2015 - Norma em vigor