Texto vigenteFederal · ANP

Despacho nº 1.304/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.304, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 24-09-2025.

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no artigo 10 da Resolução ANP nº 804 , de 20 de dezembro de 2019, torna público a transferência dos registros indicados abaixo, da empresa REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA, CNPJ nº 21.498.454/0001-04, ao novo detentor GTOIL DO BRASIL EIRELI, CNPJ nº 25.080.233/0001-72, pelas razões constantes do Processo Administrativo ANP 48600.203636/2025-35.

REGISTRO MARCA_COMERCIAL PRODUTOR IMPORTADOR GRAU_SAE

16910 REPSOL ELITE COMPETICION GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W40

16911 REPSOL HIGH MILEAGE GTOIL DO BRASIL LTDA - 25W60

16913 REPSOL DIESEL TURBO THPD MID SAPS BXT GTOIL DO BRASIL LTDA - 15W40

16914 REPSOL GIANT 7530 GTOIL DO BRASIL LTDA - 15W40

17002 REPSOL DRIVER HGX GTOIL DO BRASIL LTDA - 15W40

17002 REPSOL DRIVER HGX GTOIL DO BRASIL LTDA - 20W50

17002 REPSOL DRIVER HGX GTOIL DO BRASIL LTDA - 15W40

17002 REPSOL DRIVER HGX GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W40

17002 REPSOL DRIVER HGX GTOIL DO BRASIL LTDA - 20W50

17003 REPSOL SMARTER SPORT 4T GTOIL DO BRASIL LTDA - 15W50

17003 REPSOL SMARTER SPORT 4T GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W30

17003 REPSOL SMARTER SPORT 4T GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W40

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W40

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 0W20

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W30

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W20

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W30

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W30

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 0W20

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W20

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W30

17004 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W30

17005 REPSOL ELITE MULTIVÁLVULAS GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W40

17066 REPSOL NAVIGATOR GL-4 GTOIL DO BRASIL LTDA - 90

17066 REPSOL NAVIGATOR GL-4 GTOIL DO BRASIL LTDA - 140

17066 REPSOL NAVIGATOR GL-4 GTOIL DO BRASIL LTDA - 80W

17067 REPSOL NAVIGATOR GL-5 GTOIL DO BRASIL LTDA - 85W140

17067 REPSOL NAVIGATOR GL-5 GTOIL DO BRASIL LTDA - 80W90

17068 REPSOL RIDER 4T GTOIL DO BRASIL LTDA - 20W50

17069 REPSOL MATIC ATF GTOIL DO BRASIL LTDA - 75W

17070 REPSOL NAVIGATOR AWD LSD GTOIL DO BRASIL LTDA - 75W90

17071 REPSOL AUTOMATOR ATF III H GTOIL DO BRASIL LTDA - 75W

17337 REPSOL CARTAGO MULTIGRADO EP GTOIL DO BRASIL LTDA - 85W140

17337 REPSOL CARTAGO MULTIGRADO EP GTOIL DO BRASIL LTDA - 80W90

18145 REPSOL GIANT 9530 LL GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W40

18146 REPSOL SMARTER MATIC MB 4T GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W30

18148 REPSOL MAKER HYDROFLUX EP GTOIL DO BRASIL LTDA - N.A.

18556 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W40

18556 REPSOL LEADER SN GTOIL DO BRASIL LTDA - 15W40

19392 REPSOL LEADER CARGO GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W30

19396 REPSOL ELITE ULTRA PERFORMANCE GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W40

19613 REPSOL GIANT 5510 GTOIL DO BRASIL LTDA - 15W40

20276 REPSOL RIDER 4T GTOIL DO BRASIL LTDA - 20W50

20423 REPSOL DRIVER HGY GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W40

20423 REPSOL DRIVER HGY GTOIL DO BRASIL LTDA - 15W40

22591 LEADER NEO GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W40

22591 LEADER NEO GTOIL DO BRASIL LTDA - 0W20

22591 LEADER NEO GTOIL DO BRASIL LTDA - 10W30

22591 LEADER NEO GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W20

22591 LEADER NEO GTOIL DO BRASIL LTDA - 5W30

17005 REPSOL ELITE MULTIVÁLVULAS REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 10W40

19199 REPSOL RACING ATV 4T REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 10W40

19200 REPSOL RACING 4T REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 10W50

19200 REPSOL RACING 4T REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 5W40

19201 REPSOL AUTOMATIC ATF VI REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 75W

19202 REPSOL ATOMATOR CVT REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 75W

19203 REPSOL RACING OFF ROAD 4T REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 10W40

19204 REPSOL AUTOMATIC DCT REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 75W

19206 REPSOL ELITE LONG LIFE REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 5W30

19207 QUALIFIER FORK OIL REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA N.A.

19207 QUALIFIER FORK OIL REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 15W

19772 REPSOL QUALIFIER TRANSMISSION SAE 75W REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 75W

19773 REPSOL QUALIFIER TRANSMISSION REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 10W40

19779 REPSOL NAVIGATOR FE LL 75W-90 REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 75W90

19918 REPSOL MOTO COMPETICIÓN 2T REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA N.A.

19919 REPSOL NAVIGATOR FE LL 75W-80 REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 75W80

19920 REPSOL RACING 4T REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 15W50

19920 REPSOL RACING 4T REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 10W40

19920 REPSOL RACING 4T REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 10W60

19948 REPSOL AUTOMATIC ATF DIAFLUID REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA N.A.

19949 REPSOL MASTER RACING REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 10W60

19949 REPSOL MASTER RACING REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 0W40

19949 REPSOL MASTER RACING REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 5W50

20312 REPSOL ELITE FORMULA SUPER 15W40 REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 15W40

20417 REPSOLMASTER ECO P REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 0W30

20426 REPSOL MASTER ECO VCC REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 0W20

20447 REPSOL MASTER ECO F REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 0W30

20447 REPSOL MASTER ECO F REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 5W20

20458 REPSOL TERRA UTTO REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 75W80

20528 REPSOL ELITE EVOLUTION DX2 REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 5W30

21734 MASTER ECO V REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 0W20

21742 AUTOMATOR ATF III REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA N.A.

21756 SMARTER V-TWIN CUSTON REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 20W50

21759 ELITE EVOLUTION V REPSOL LUBRIFICANTES Y ESPECIALIDADES AS - ESPANHA REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA 0W30

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

Coordenador Geral do Centro de Pesquisas e Análise Tecnológicas

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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