Despacho nº 1.312/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 26-09-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando o que consta na Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387) e no Processo nº 48610.214333/2024-48, RESOLVE:

Determinar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo nº 48610.214333/2024-48, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de 24/09/2025, durante o uso da instalação pela PRIO FORTE S.A, sociedade empresária incorporadora da extinta PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A, conforme solicitado pela Carta PRIO-REG-283-2025 (SEI 5300968) e com base na delegação de competência aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131 /2025 (SEI 4826387).

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO

SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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Nenhum Ato.

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