Despacho nº 1.322/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO ANP Nº 1.322, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 26-08-2026

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.214872/2026-49 e com base na Decisão de Diretoria nº 577 de 24 de agosto de 2026, torna público o seguinte ato:

1 - Foram comprovados junto à ANP, nos termos dos itens 15.7 e 15.7.1 do Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, os Termos de Compromisso referentes aos seguintes empreendimentos:

Empreendimento Empresa Compromitente - Razão Social/CNPJ Transportadora Termo de Compromisso

UTE TRÊS LAGOAS Petróleo Brasileiro S.A. CNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01 TBG SEI nº 6236706

UTE APOENA V2 São Francisco Energia S.A. CNPJ/MF nº 23.865.997/0001-48 TAG SEI nº 6090757

UTE SFE GUARANI V2 São Francisco Energia S.A. CNPJ/MF nº 23.865.997/0001-48 TAG SEI nº 6090758

UTE WILLIAM ARJONA II Delta Geração de Energia Investimentos e Participações 13.787.764/0001-10 TBG SEI nº 6233632

UTE CAMPO GRANDE Delta Geração de Energia 2 - Investimentos e Participações SPE Ltda. CNPJ 46.326.632/0001-40 TBG SEI nº 6233620

2 - Os Termos de Compromisso que compõem o presente Ato de Comprovação deverão ser cumpridos durante toda sua vigência.

3 - Este Ato de Comprovação entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.