Despacho nº 1.323/2026

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.323, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 - DOU DE 27-08-2026.

--

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.226961/2024-76, torna público o seguinte ato:

1.Fica REVOGADO o artigo 2º da autorização SPC-ANP nº 165, de 26 de março de 2026, publicada no DOU em 27 de março de 2026, outorgada à INPASA AGROINDUSTRIAL S.A, CNPJ nº 29.316.596/0010-06, em função da apresentação da licença de operação definitiva.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.