Despacho nº 1.326/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.326, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 01-10-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020,

considerando a Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987 , de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.210202/2025-72, RESOLVE:

1. Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 93 de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 19 de fevereiro de 2024, outorgada à FÊNIX INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 52.250.166/0001-60, referente ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução ANP nº 987 /2025.

2. Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 94 de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 19 de fevereiro de 2024, outorgada à FÊNIX INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 52.250.166/0001-60, referente à operação da instalação produtora de biodiesel, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução ANP nº 987 /2025.

BRUNNO LOBACK ATALLA

Superintendente de Produção de Combustíveis

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 94/2024 de 16/02/2024 - Norma em vigor

Autorização nº 93/2024 de 16/02/2024 - Norma em vigor