Despacho nº 1.329/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.329, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU DE 01-10-2025.

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O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478 , de 6 de agosto de 1997,

considerando as disposições da Resolução ANP nº 950 , de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.224502/2025-39, torna público o cancelamento da(s) Autorização SDL-ANP nº 787 , de 3 de novembro de 2020, por requerimento do agente autorizado TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 68.110.501/0012-17, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.

Diogo Valerio

Superintendente de Distribuição e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Autorização nº 787/2020 de 04/11/2020 - Norma em vigor