Despacho nº 1.362/2025

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.362, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU DE 07-10-2025.

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O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265 , de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao POSTO E CONVENIENCIA ECONOMIC ESPIGAO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 54.748.356/0001-37, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5002263-18.2025.4.03.6112.

BRUNO VALLE DE MOURA

Superintendente adjunto de distribuição e logística

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